15/12/2017 às 21h02min - Atualizada em 15/12/2017 às 21h02min

Polícia Militar faz Palestra no 17º RC MEC

Assessoria

O TC PM WESLEY , Comandante da 3 Cia Independente de Polícia Militar de Amambai, ministrou uma palestra no 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado, aos Cabos e Soldados do Regimento Solon Ribeiro.

O tema tratado foi Lei de Drogas – Consequências Decorrentes (Prevenção ao Uso de Substâncias Entorpecentes), iniciando sobre temas conceituais como uma substância, natural ou sintética, introduzida no organismo, resultando em modificações de suas funções, esse produto é uma droga.

Também, registrou-se a história do consumo de drogas pelo ser humano, havendo evidências do seu uso na pré-história, sendo um fenômeno da cultura humana. Foram apresentadas as drogas lícitas e ilícitas mais usadas.

A nova Lei de Drogas – Lei 11.343/06 foi exposta em confronto com a Lei de Entorpecentes (6.368/76), revogada por aquela. O novel diploma legal procurou separá, em definitivo, o usuário da figura do traficante, colocando-os em capítulos e foros diferentes. Para o usuário, os benefícios da Lei 9.099/95 e para o traficante o peso da Lei dos Crimes Hediondos. Dessa forma, o usuário é tratado como agente que necessita de cuidados, tratamento e proteção do Estado.

Foi elaborado um diagnóstico das causas e das consequências de infringir o art. 33, Lei 11.343/06 (Tráfico de Drogas) e da população carcerária, que alcançou 711.463 presos no Brasil, dos quais grande parte são infratores dessa lei.

O TC PM WESLEY destacou a importância do Exército Brasileiro na instrução aos jovens, que anualmente servem em suas fileiras e frisou "que o homem carece de buscar o conhecimento e em consequência melhorará sua vida, de sua família e toda a Nação será beneficiada".


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