02/12/2017 às 12h30min - Atualizada em 02/12/2017 às 12h30min

Decreto regulamenta abertura do comércio em Dezembro

agazetanews
Decreto assinado pelo prefeito do município, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, o “Dr. Bandeira”, regulamentou a abertura do comércio aos sábados durante este mês de dezembro e nos domingos. dia 24, véspera de Natal e 31, véspera de Ano Novo, em Amambai.

A Acia divulgou comunicado oficial sobre o assunto.

 

Conforme o DECRETO N°754/2017 da  Prefeitura Municipal de Amambai-MS, decreta Art.1. Fica autorizado o funcionamento do comércio local nos dias e horários abaixo:

I- SÁBADOS: 02/12/2017, 09/12/2017, 16/12/2017, 23/12/2017  e 30/12/2017 durante o horário comercial das 08:00 as 18:00 horas, com intervalo de 2 horas para almoço, mediante pagamento de R$ 25,00 por empregado.

II- DOMINGOS: 24/12/2017 e 31/12/2017 durante horário comercial das 8:00  as 18:00 horas, com intervalo de 2 horas para almoço, mediante pagamento de R$40,00 reais por empregado e mais 1(um) dia de folga após o feriado.

Observação: Os acertos e acordos serão feitos na empresa com os funcionários conforme as novas LEIS TRABALHISTA . E para maiores informações procurar o seu escritório de contabilidade.

A Prefeitura foi obrigada a intervier na questão após os sindicatos dos comerciários e dos varejistas não entrarem em acordo sobre a abertura.

 


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