08/11/2017 às 20h01min - Atualizada em 08/11/2017 às 20h01min

DEFENSORIA REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO

PESSOAS COM DOENÇA MENTAL E DEPENDENTES QUÍMICOS

Defensoria
DEFENSORIA REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DOENÇA MENTAL E DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE AMAMBAI


A Defensoria Pública está requisitando informações dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Ações Estratégicas, sobre o tratamento de pessoas com doença mental e dependentes químicos.

Recentemente a Defensoria Pública propôs ação judicial para evitar o fechamento da ala de psiquiatria da Santa Casa de Campo Grande, o que prejudicaria o tratamento desses pacientes.

 No dia 10/10/2017 o órgão obteve decisão liminar favorável no TJ/MS, que proibiu a transferência de pacientes do referido hospital, sob pena de multa diária.

 Em Amambai a solicitação de informações foi feita por meio de ofício encaminhado ao Prefeito Dr. Bandeira.

 Muitas pessoas procuram a Defensoria buscando tratamento para seus familiares, principalmente no caso de internação compulsória para tratamento de dependência de drogas ou álcool.

 A maior parte desses atendimentos deve ser feita no CAPS, mas como o acesso ao tratamento é dificultado quem vive esse drama acaba desistindo.

“Os CAPS possuem caráter aberto e comunitário, dotados de equipes multiprofissionais e transdisciplinares, realizando atendimento a usuários com transtornos mentais graves e persistentes, a pessoas com sofrimento e/ou transtornos mentais em geral sem excluir aqueles decorrentes do uso de crack álcool ou outras drogas. CAPS - Centro de Atenção Psicossocial

Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, republicada em 21 de maio de 2013 sobre os Centros de Atenção Psicossocial e os organiza nas modalidades de:CAPS I - atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de quinze mil habitantes;CAPS II - atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de setenta mil habitantes.CAPS III - atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS AD. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de cento e cinquenta mil habitantes. CAPS AD - atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de setenta mil habitantes. CAPS AD III - atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno. Indicado para municípios ou regiões com população acima de cento e cinquenta mil habitantes. CAPS i.- atende crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para municípios ou regiões com população acima de setenta mil habitantes” (fonte: Ministério da Justiça).

 Agora a Defensoria Pública analisará a necessidade ou não de adoção de medidas judiciais.
 
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