17/07/2017 às 12h21min - Atualizada em 17/07/2017 às 12h21min

Prefeitura rescinde contrato para construção de creche

Centro de Educação Infantil da Vila Mangaí

Ilustrativa
Está publicado no Diário Oficial dos Municípios que a Prefeitura de Amambai rescindiu o contrato com a ENGENHASUL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA para a  Execução de obra de construção de uma Unidade de Educação Infantil - CRECHE/PRÉ - ESCOLA, modelo e projeto padrão elaborados pelo FNDE, Tipo B, 110v, a ser construída na Vila Mangaí.
O Executivo Municipal resolveu rescindir unilateralmente o Contrato de execução de obra em epígrafe, dadas as circunstâncias técnicas da área de engenharia e o embasamento jurídico aferidos em regular processo administrativo instaurado em desfavor da CONTRATADA, frisando que tal feito foi amplamente permeado pelo devido processo legal, bem como se desenvolveu com estrita observância ao contraditório e a ampla defesa frente à licitante em testilha.
Em decorrência da rescisão ora empreendida, e considerando que não há qualquer pendência financeira do CONTRATANTE em relação à CONTRATADA no âmbito da execução financeira do ajuste, fica anulado o saldo remanescente do Contrato no montante de R$ 626.526,92 (seiscentos e vinte e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), sendo o valor de R$ 487.457,88 (quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos) referentes ao saldo contratual remanescente repassado pelo órgão concedente e a quantia de R$ 139.069,04 (cento e trinta e nove mil, sessenta e nove reais e quatro centavos) relativa ao valor remanescente do realinhamento de preços custeado com recursos próprios do Município.
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