27/05/2017 às 15h11min - Atualizada em 27/05/2017 às 15h11min

MP e Defensoria pedem interdição do presídio

Com mais que o triplo da capacidade, detentos vivem em condições sub-humanas

agazetanews

O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça, Dra. Nara Mendes dos Santos Fernandes e a Defensoria Pública, representado pelo defensor público Dr. Marcelo Marinho da Silva, protocolaram junto à 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Amambai, um “pedido de interdição” da PAM (Penitenciária de Amambai).

O presídio, que é considerado de segurança média, tem capacidade para 67 detentos, mas hoje abriga mais de 200 presos no setor do regime fechado.

De acordo com laudo expedido pela Vigilância Sanitária do município à pedido das instituições, celas com sete beliches de concreto e capacidade máxima para 8 pessoas estão abrigando 20 detentos.

A superlotação proporciona, segundo a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual, condições sub-humanas, obrigando os detentos a se revezarem na hora de dormir.

Por conta da situação de superlotação, segundo a Defensoria Pública, muitos detentos já começam a apresentar problemas nas pernas por conta do elevado tempo que tem que permanecer em pé ou em postura inadequada.

Outra preocupação, segundo a Defensoria Pública, está em relação à saúde dos detentos. Segundo o laudo apresentado pela Vigilância Sanitária luz natural é quase inexistente, falta manutenção e os banheiros das celas exalam mau cheiro proveniente de esgoto.

De acordo com o laudo disponibilizado pela Defensoria Pública também existem problemas de ordem de estrutura física das instalações, que era uma delegacia de polícia e foi transformada em presídio, em outros setores, como na cozinha, por exemplo.

A preocupação tanto do Ministério Público como da Defensoria Pública em relação à Penitenciária de Amambai se estende além dos muros do presídio.

Localizado no centro comercial da cidade e com estrutura física da edificação frágil, já que não foi construída para servir de presídio, em caso de rebelião é notória, segundo as duas instituições, a possibilidade de uma fuga em massa, colocando em risco a segurança da população.

No pedido de interdição o Ministério Público e a Defensoria Pública pedem ao Poder Judiciário a proibição imediata da inclusão de novos presos na Penitenciária de Amambai até que o Governo do Estado e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) reduza, por meio de transferência, por exemplo, o número de detentos ao patamar de lotação do normal do estabelecimento prisional, que é de 67 pessoas.


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