18/10/2021 às 10h38min - Atualizada em 18/10/2021 às 10h38min

Vereadora Cida Farias apresenta Projeto de Lei que cria o Dia de Homenagem “Professora Viviane Scalon Fachin”

Para professores do município de Amambai

Assessoria
Na sessão ordinária do Legislativo Municipal desta segunda feira, dia 18 de outubro, a vereadora do DEM, Cida Farias apresentou em plenário, projeto de lei que recebeu o número 09/2021 - que  - Dispõe sobre a instituição do Dia de Homenagem “Professora Viviane Scalon Fachin” aos professores do município de Amambai e dá outras providências.
 
Art. 1º     Fica Instituído no âmbito do Município de Amambai/MS, o Dia de Homenagem “Professora Viviane Scalon Fachin”, aos Educadores do Município de que exerçam suas atividades neste Município.
 
Art. 2º     Serão homenageados os profissionais que se destacarem por seus serviços prestados a coletividade, nas categorias descritas no art.5º, os quais deverão ser indicados em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e com as Instituições de Ensino ou cursos técnicos no âmbito particular, onde serão utilizados os seguintes critérios:
 
I – Pela Secretaria de educação do Município de Amambai, usando-se o critério de avaliação de aproveitamento;
 
II – Indicação por Instituição particular de Ensino Superior e de Cursos Técnicos Profissionalizantes, usando os critérios de avaliação de aproveitamento, a ser definido pela Instituição participante.
 
Art. 3º     O homenageado para concorrer ao título, terá primordialmente que ter efetividade no sistema de educação da cidade de Amambai-MS.
 
Art. 4º     Fica instituído, a reunião solene, para homenagear os Educadores do Município de Amambai, no dia 15 de outubro de cada ano, em alusão ao dia dos professores.
 
Art. 5º     Serão homenageados um Professor de cada Escola ou Instituição de Ensino conforme descrito abaixo:
 
I – Professores das Escolas Estaduais;
 
II – Professores da Rede Municipal de Ensino Educação Infantil e Ensino Fundamental;
 
III – Professores de Escolas Particulares;
 
IV – Professores de escolas técnicas e Ensino superior.
 
Art. 6º     Esta Lei deverá ser regulamentada por Decreto pelo Poder Executivo.
 
Art. 7º     Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

O Projeto, aprós aprovação pelo plenário, foi encaminhado às Comissões Permanetes da Casa para que elas exarem seus pareceres e voltará para ser votado nas próximas sessões.
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