07/07/2021 às 11h10min - Atualizada em 07/07/2021 às 11h10min

Aprovado pacote para apoiar setores mais atingidos pela pandemia em MS

Lançado pelo governador Reinaldo Azambuja no dia 28 de junho, o pacote de apoio aos setores mais atingidos pela pandemia foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (6), em segunda discussão, e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

A Casa de Leis avaliou e aprovou os três projetos de lei de autoria do Poder Executivo:

  • PL 185/2021, que institui o programa "Incentiva+MS Turismo", um apoio financeiro emergencial de R$ 1.000, por seis meses, a pessoas físicas que desenvolvem atividade de guia de turismo, microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs).

  • PL 187/2021, que trata do programa microcrédito produtivo e orientado +Crédito/MS e do Fundo Estadual de Microcrédito (FEM). O programa será para pessoas físicas e jurídicas que tenham renda ou receita bruta anual, para o calendário de 2021, limitada ao valor de R$ 360 mil. O FEM servirá como fundo garantidor dos financiamentos realizados pelos beneficiários perante as instituições financeiras e subsidiará 100% dos juros remuneratórios decorrentes dessas operações.

  • PL 186/2021 cria o programa "MS Cultura Cidadã", que garante aos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de artes e capoeira, designers de moda, dentre outros, o apoio de R$ 1.800, a serem pagos em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 600.

O megapacote de R$ 763 milhões abrange três eixos - auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito orientado - e representa a maior investida contra os impactos econômicos provocados pela pandemia.

Paulo Fernandes, Subcom


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