10/05/2021 às 13h56min - Atualizada em 10/05/2021 às 13h56min

Vereadora Cida Farias pede que se proceda a regulamentação da lei Municipal que “Institui o Dia Municipal da Fibromialgia

Assessoria
Na sessão ordinária do Legislativo Municipal desta semana, 10 de maio, a vereadora do DEM, Cida Farias indicou na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Amambai Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e a Ilustríssima Secretária de Saúde de Amambai-MS Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, que se proceda a regulamentação da lei Municipal n.º 2.710/2020, que “Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providencias”.
 
Para justificar seu pedido, a vereadora destacou que "A Fibromialgia caracteriza-se por dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor que atinge, em 90% dos casos, mulheres entre 35 e 50 anos, mas também pode ocorrer em crianças, adolescentes e idosos e que em  Amambai existem diversas pessoas acometidas por esta doença e como estamos no maio roxo, mês de conscientização da fibromialgia.
 
Considerando a referida Lei Municipal 2.710/2020, de autoria do Vereador Luiz Fernando Fischer solicito:
 
Conforme art. 2º, que a Secretaria Municipal de Saúde desenvolva campanhas educativas e de esclarecimentos à população e aos profissionais de saúde sobre a Fibromialgia, seus sinais e sintomas, e a forma de melhorar a qualidade de vidas dos portadores dessa doença.
Conforme art. 4º, a regulamentação para a inclusão nos setores públicos e nas concessionárias de serviços públicos, o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia durante todo o expediente.
 
Conforme art.º 6º, após avaliação médica necessária, a emissão de carteira de identificação dos beneficiários portadores de fibromialgia emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
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