01/03/2021 às 19h15min - Atualizada em 01/03/2021 às 19h15min

Com suspeita de irregularidades, Prefeitura de Amambai vai investigar doação de imóveis

Fiscalização vai apurar se houve violação de dispositivos legais e poderá resultar na retomada do imóvel

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A prefeitura de Amambai, vai fiscalizar a doação de imóveis entre 2017 e 2019. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da  (Associação dos Municípios de ).

Na publicação, o prefeito Edinaldo Bandeira () considerou a necessidade de identificar a violação de cláusulas previstas em lei e garantir que o uso dos terrenos está dentro dos parâmetros previstos.

O Departamento de Patrimônio da Secretaria Municipal de Gestão ficará responsável pelos trabalhos, e caso identifique irregularidades, dará início ao processo que culminará na revogação da lei de doação.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico poderá prestar apoio ao Departamento de Patrimônio, que tem 30 dias para apresentar os relatórios ao prefeito.

 
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