17/02/2021 às 20h02min - Atualizada em 17/02/2021 às 20h02min

Sessão do dia 15/02/21

Na sessão ordinária do poder legislativo de Amambai, ocorrida nesta segunda-feira, dia 15 de fevereiro de 2021, várias matérias foram apresentadas pelos membros da Casa de Leis.

Assessoria

Vereadora Janete Córdoba - Indicação 013/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar um mutirão de limpeza nas vilas do nosso município.

JUSTIFICATIVA:

O mutirão de limpeza é uma reivindicação da população do nosso município e se faz necessário para manter a cidade limpa e eliminar os focos de doenças, evitando que a população sofra com problemas ocasionados pelas chuvas.

Sugerimos que seja executado, envolvendo as Secretárias Municipais de Serviços Urbanos, Obras Públicas e Meio Ambiente, o mutirão percorrerá todas as vilas da cidade, os trabalhos serão executados por uma ação integrada, que mobilizarão os moradores e funcionários, com único objetivo de colaborar com a saúde pública, proporcionando assim uma cidade limpa e organizada.

Ressaltamos que se faz necessário uma divulgação, através dos meios de comunicação, essencialmente carro de som, para que os moradores contribuam, coletando o lixo de suas residências ou estabelecimentos, para que o mutirão da limpeza o recolha.

Sugerimos que sejam coletados recipientes que acumulam água, material orgânico em decomposição e entulhos, como: móveis velhos, colchões, pneus, garrafas e sucatas em geral. Além disso, que seja realizado os serviços de limpeza, patrolamento, cascalhamento, retirada de galhos e operação tapa buracos.

Mutirões dessa natureza garantiriam um atendimento rápido e mais eficiente aos moradores, por esta razão solicitamos que analise a possibilidade de realizar com mais frequência esses serviços, tendo em vista que as pessoas têm dificuldade em realizar a limpeza e desfazer de objetos sem uso, devido à falta e dificuldades em encontrar um local para depositar e muitas vezes sem condições financeiras para pagar um frete/caçamba.

Vereadora Cida Farias - Indicação 014/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde, Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, a realização de um planejamento juntamente com os Agentes Comunitários de Saúde, para que a vacinação dos idosos e pessoas do grupo de risco com 2 ou mais comorbidades, seguindo o calendário de vacinação contra a COVID-19, implantado pelo município, sejam realizadas em suas residências a fim de evitar expor estas pessoas a aglomerações e/ou locais considerados de alto risco para contagio.

JUSTIFICATIVA:

Considerando o início da vacinação contra a COVID-19 no nosso município e o elevado número de casos de COVID-19, bem como a fácil transmissão da doença.

Considerando a necessidade do deslocamento até o posto de saúde para vacinação, onde muitas das vezes pessoas infectadas aguardam atendimento médico.

Considerando que temos o programa de Agente Comunitário de Saúde, onde os Agentes em quase a sua totalidade possuem o cadastramento dos idosos e das pessoas consideradas de riscos, como os diabéticos, hipertensos, que facilitaria a localização e a vacinação mais rápida destes grupos.

Considerando que a criação de um "Projeto vacinação em casa", não só estaríamos evitando a disseminação do vírus em locais público, como também uma possível contaminação cruzada das pessoas consideradas de alto risco.

Torna-se necessário a criação de uma estratégia para que as vacinações ocorram nas residências dessas pessoas, pois assim estaremos evitando o contagio e salvando vidas, uma vez que serão todas do grupo de risco e a possível contaminação é altíssima nos Centros de Saúde.

Vereador Gustavo Baiano - Indicação 015/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto de construção de estacionamento na Rua Benjamin Constant, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua da República, tendo em vista que a rua é muito estreita e dificulta o tráfego de veículos, principalmente pelo fluxo na região.

JUSTIFICATIVA:

Devido ao grande fluxo naquela região e a rua sendo mão única, e com a instalação de novas empresa e as já existentes, como, BOA VISTA INSUMOS AGRÍCOLAS, BAHAUS, MORENA ROSA, CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO e a futura instalação do CONSULTÓRIO ODONTOLÓGIO DR. JULIANO BERNARDIS, o fluxo aumentará em muito, tornando a rua com difícil acesso de trânsito.

Vereadora Rosa Linda - Indicação 016/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer uma cobertura em frente ao ESF Panorama "Silvana Ferreira Bruno", da Vila Jardim Panorama, CNES: 6967752, tendo em vista que o local não possui cobertura para abrigar paciente que esperam no tempo.

JUSTIFICATIVA:

O ESF Panorama atende a população da vila ás 7h da manhã, sendo que os pacientes se deslocam de suas residências às 5h da manhã e neste período aguardam em frente e na lateral da ESF.

Destaca-se que a necessidade de uma cobertura no local, se faz necessária para atender e acolher os pacientes que não contam com uma área coberta para a proteção em dias de chuva e frio, razão pela qual solicitamos esta construção, para proporcionar melhor acomodação às pessoas que esperam por atendimento em frente a unidade, causando desconforto aos idosos, gestantes e pessoas enfermas.

Vereador Roberto Sangue Bom - Indicação 019/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de um barracão para a sede da Associação de Moradores da Vila Mangay.

JUSTIFICATIVA:

O Projeto de construção de uma sede para a construção de um barracão na Vila Mangay vem atender a demanda da população, sendo que o local será determinado para reuniões, cursos de capacitação, feiras, festividade e outros eventos que da comunidade daquela região.

A referida construção poderá também oferecer atividades alternativas como aulas de violão, danças e outro incentivo para crianças e jovens.

Vereador Paulo Sergio Locutor - Indicação 020/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos a aquisição de uma Moto Niveladora para a Patrulha Mecanizada.

JUSTIFICATIVA:

Excelentíssimo Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que a mesma vai ser viabilizada pelo Deputado Federal/MS, Dr. Luiz Ovando – PSL/MS. O município possui uma grande extensão de estradas vicinais não pavimentadas que necessitam estar constantemente em manutenção com cascalhamento, para estarem adequadas para trafegabilidade e o bom escoamento da produção, lembrando ainda que por estas mesmas estradas circulam os ônibus escolares para transporte dos alunos da área rural.

Vereador Joanir Martins - Indicação 021/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade, em parceria com a SESAI, viabilizar recursos para aquisição e construção de um poço artesiano na comunidade da Aldeia Limão Verde.

JUSTIFICATIVA:

Todos os dias os moradores da Aldeia Limão Verde, especialmente aqueles que moram nos lugares mais distantes dos dois poços artesianos que abastecem as torneiras de toda a comunidade, reclamam da falta d’água nas suas residências. Todos nós somos sabedores de que os dois poços artesianos não conseguem atender a demanda de toda a comunidade em relação ao abastecimento de água que é sem dúvidas, a fonte da vida. Todos os dias crianças, idosos e mães saem de suas casas para irem em busca de água com galões e baldes na casa dos vizinhos ou de um riacho que fica longe e fora da aldeia. Por isso, o poço artesiano ajudará a essas famílias que moram na região que ainda enfrenta esse problema da falta d’água

Vereador Odil Puques - Indicação 022/2021

Senhor Presidente:

Considerando, que o Município de Amambai, dia a dia se consolida como importante polo da região Conesul do Estado do Mato Grosso do Sul;

Considerando que toda a demanda relativa às perícias criminais, à exceção do Instituto de Identificação, tem que ser feita em Ponta Porã/MS;

Considerando a disposição do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública em trazer para Amambai, um efetivo maior da referida pasta;

É que INDICO, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de disponibilizar um prédio, através de locação, para abrigar a Unidade Regional de Perícias e Identificação de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Para a instalação de uma Unidade Regional de Perícias se faz necessário, que ao menos três atividades funcionem concomitantemente. In casu, o projeto é trazer para Amambai no primeiro momento o IML - Instituto de Medicina Legal – O – IC - Instituto de Criminalística e manter o II – Instituto de Identificação. No segundo momento é possível trazer para a cidade, o IALF – Instituto de Análise Laboratorial Forense e a Central de Custódias;

O Município de Amambai já abrange a Companhia Independente de Polícia Militar, o Subgrupamento Independente do Corpo de Bombeiros, bem como o Subgrupamento da Polícia Militar Ambiental e, com a instalação de uma unidade Regional de Perícias, firmar-se-á ainda mais como polo na área da Segurança Pública, visto que atenderia também os Municípios de Tacuru, Sete Quedas, Paranhos e Coronel Sapucaia.

Como é de conhecimento de todos quando necessitamos de qualquer trabalho envolvendo a perícia técnica da Polícia Civil temos que nos deslocar à Ponta Porã, o que gera constrangimentos e desconfortos pela demora na prestação dos serviços. Com a instalação de uma Unidade Regional de Perícias no Município estes serviços serão prestados a contento, além de dar maior segurança à população de Amambai com a vinda de um efetivo maior de policiais.

Vereadora Lígia Borges - Indicação 023/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a troca do gramado e a adequação e/ou troca das traves do campo do Estádio Municipal Ernesto Landolfi, bem como a manutenção da pista de atletismo.

Na oportunidade, solicitamos que seja incluída a troca do gramado do campo da Vila Limeira.

JUSTIFICATIVA:

A troca do gramado do campo do Estádio Municipal Ernesto Landolfi, conhecido como "Campão da Poli" e do "Campo da Vila Limeira", se fazem necessárias por conta dos desgastes devido ao tempo de uso, bem como é oportuno realizar a adequação da trave que se encontra fora do tamanho oficial, a fim de oferecer mais qualidade na prática desportiva no local.

Destaca-se que a pista de atletismo é um espaço importante para a realização de atividades esportivas e recreativas, onde um grande número de pessoas que utilizam aquele espaço para fazerem suas caminhadas e corridas, sendo assim necessária a sua manutenção com nivelação e colocação de pó de pedra.

Aguardamos uma atenção especial, tendo em vista ser um espaço bastante utilizado para atividade física. O campo não está sendo utilizado devido a Pandemia, sendo um momento oportuno para a realização dessas manutenções.

Vereador Anilson Prego - Indicação 024/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade de fazer a contratação de um Especialista Odontológico (dentista), para fins de atender crianças, jovens e adultos especiais. Sendo que Amambai/MS pela sua condição de município polo de toda uma região, e sediar o Consórcio Municipal de Saúde com a estrutura que dispõe, já comporta um especialista nesta área de atendimento especial.

JUSTIFICATIVA:

A necessidade de um especialista no trato de crianças especiais é de extrema importância, pois são pacientes que precisam de uma abordagem diferenciada, seja por alguma limitação física ou comportamental, sendo necessário um profissional que tem a sensibilidade para atender pacientes que, na sua maioria das vezes, requer uma atenção especial. Assim, Senhor Prefeito a Comunidade Pais de jovens, crianças e adultos especiais clamam por a disponibilização de um profissional para tal fim. Certo que Vossa Excelência é sensível a causa da saúde, vai ter um olhar diferenciado para esta necessidade.

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