25/01/2021 às 19h14min - Atualizada em 25/01/2021 às 19h14min

MP fará devassa em imóveis doados pela prefeitura

Denúncia de irregularidades na concessão de posse de áreas públicas motivou abertura de inquérito civil

midiamax

 doados pela prefeitura de Amambai nos anos de 2018 a 2020 passarão por devassa no MS (Ministério Público de ).  de irregularidades na concessão de posse de áreas públicas motivou abertura de inquérito civil n.º 06.2020.00001360-3, publicado na edição desta segunda-feira (25) do diário oficial do órgão, já disponível para consulta.

O procedimento é decorrente de denúncia feita por meio de notícia de fato n.º 01.2020.00004643-8 , quando moradores da Vila Guape revelaram processo de doação de terrenos na quadra onde funciona a Associação de Moradores. 

Na ocasião, a promotoria de Justiça solicitou não apenas informações sobre a concessão dos benefícios, mas em relação à publicidade dos atos. Agora, o promotor Michel Maesano questionou a gestão sobre todas as doações de áreas públicas de 2018 a 2021.

Por meio de documentos, deverão ser informados quais imóveis, suas respectivas matrículas, quais leis autorizaram a doação, o tipo de benefício (se doação, venda, concessão real de uso), o nome do beneficiário e o modo pelo qual o imóvel pertencia ao patrimônio do município – se por desapropriação, terras devolutas ou quaisquer outros.

As informações deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias.


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