07/04/2017 às 17h00min - Atualizada em 07/04/2017 às 17h00min

Secretaria de Gestão notifica proprietários de terrenos

O não atendimento da Notificação, reverter-se-á em Auto de Infração

O Município de Amambai-MS, através de sua fiscalização, constatou que o proprietário do imóvel - localizado à Avenida Nicolau Otano, nº 1617, quadra V, lote 07, Vila Joana Batista - Senhor ARLINDO SOLEY SILVEIRA, não o está mantendo limpo conforme determina a Lei Municipal Nº 2.469/2015. \

Pelo fato do mesmo não ter sido encontrado pelos servidores da Fiscalização nos endereços registrados no sistema de cadastro imobiliário do município, NOTIFICA seu proprietário para que proceda a limpeza no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, após a publicação desta notificação no Diário Oficial do Município.  

O não atendimento da Notificação, reverter-se-á em Auto de Infração, e se após 5 (cinco) dias não for procedida a manutenção/limpeza do imóvel, será revertido em Auto de Multa. Após este prazo, a Administração Pública poderá proceder a limpeza do terreno.  Caso não sejam efetuados o recolhimento da Multa e Taxa de Limpeza, o agente responsável procederá o lançamento de ofício para cobrança junto ao IPTU do imóvel.

Também foram notificados, DIRNEIA SOLANGE PINHEIRO, IDALENCIO TEIXEIRA – ESPÓLIO ORIVALDE EURICO MERLIN, RAFAELA SARTORETTO MERLIN e SOLANGE MARIS SARTORETTO MERLIN, proprietários de terrenos nas mesmas condições.
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