27/11/2020 às 09h54min - Atualizada em 27/11/2020 às 09h54min

Piso salarial dos funcionários do comércio aumentou

Sindicato dos Empregados no Comércio de Amambai

Assessoria
Principais Destaques do Convenção Coletiva 2020/2022

1 - Cursos e reuniões fora do expediente e que seja obrigatória a presença do empregado, deverá ser remunerado com horas extras.
2 - O empregado que cursar Nível Superior poderá participar de estágio obrigatório do curso que está cursando, sem prejuízo no salário.
3 – Horas extras com adicional de 50% nas 2 primeiras horas e 80% após a segunda hora.
4– Intervalo para lanche de no mínimo 15 minutos.
5 – Quebra de caixa de 13%. 6 - Estabilidade por Auxílio Doença.
7 – Cálculo de remuneração variável para pagamento de Férias, 13º e Rescisão Contratual, deverá ser sobre a média dos últimos 6 meses trabalhados.
8 – Vendedor que for obrigado a efetuar cobranças, deverá receber comissão adicional pela cobrança equivalente à porcentagem recebida pelas vendas.
9 - Jornada de Trabalho do comércio em geral será de 8 horas diárias e 44 horas semanais, sendo das 08:00 às 18:00 horas de segunda à sexta com intervalo de 2 horas para almoço e das 08:00 às 12:00 horas aos sábados. Sendo vedado o trabalho aos domingos e feriados. (Ao primeiro sábado de cada mês é permitido o labor até às 18:00 horas, sempre com intervalo de 2 horas para almoço, tendo 1 dia de folga durante o mês em forma de compensação). Nos sábados dias 08/05/2021, 12/06/2021 e 07/08/2021 o valor a ser pago para cada empregado será de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).
10 – Fica proibido o trabalho aos domingos e feriados, exceto se houver acordo entre os sindicatos representativos.
11 – Início das férias nunca poderá ser no sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.
12 – Caso o empregado seja demitido nos 30 dias que antecede a data-base, terá direito à indenização no equivalente a 1 salário remuneração.
13 - Fica assegurada a garantia de emprego, durante 1 (um) ano que anteceder a data em que o empregado adquirir o direito à aposentadoria voluntária, desde que trabalhe na empresa há pelo menos 5 (cinco) anos, e comunique o empregador.
14 – Quando a empresa exigir que os funcionários usem uniformes, deverá a empresa fornecer gratuitamente.
15 – Contribuição Confederativa Laboral no equivalente a 5% (cinco por cento) do salário remuneração, a ser descontado dos empregados abrangidos e beneficiados pela Convenção Coletiva, nos meses 11/2020, 07/2021, 11/2021 e 07/2022 a ser repassado pela empresa até o dia 10 do mês subsequente, limitado R$ 80,00 por empregado.
16 - Reajuste salarial para toda a Categoria em 01/11/2020, índice de 4,77% (quatro vírgula setenta e sete) por cento para os salários vigente em 01 de Novembro de 2.020.
17 – Os pisos salariais a partir e 01/11/2020 será o seguinte: Atendentes, Balconistas e Vendedores será de R$1.246,00; Office-boy, copeira e empacotadores será de R$ 1.170,00 e as demais funções será R$ 1.206,00. 
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