16/11/2020 às 20h00min - Atualizada em 16/11/2020 às 20h00min

SEMED convoca pais ou responsáveis de estudantes para regularizar situação referente ao ano letivo de 2020

Assessoria

A Prefeitura Municipal de Amambai, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), convoca os pais ou responsáveis dos estudantes abaixo relacionados para comparecerem no período do dia 16 a 30 de novembro, no horário compreendido entre 7h30 às 11h e 13h30 às 17h, na unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Amambai na qual o estudante está matriculado para regularizar a situação referente ao ano letivo de 2020 a fim de evitar prejuízos em sua vida escolar.

Apesar do momento atípico de pandemia da COVID-19, o não-comparecimento à unidade escolar para regularização da situação escolar do estudante poderá acarretar sua retenção/reprovação referente ao ano letivo em questão e encaminhamento dos pais ou responsáveis ao Conselho Tutelar e Ministério Público, tendo em vista o direito da criança e adolescente e a responsabilização e deveres legais dos pais quanto à educação dos filhos menores, conforme o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nos artigos 22 e 55 e o Código Penal, no artigo 246.

 


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