30/03/2017 às 21h26min - Atualizada em 30/03/2017 às 21h26min

Pagar IPTU até dia 10 de abril tem descontos

Prefeitura vai executar inadimplentes com o IPTU

Assessoria

IPTU poderá ser pago com desconto de 10% até o dia 10 de abril, mesma data que vence a primeira parcela, caso o contribuinte faça a opção pelo parcelamento em até 6 vezes. Os contribuintes que pagarem em dia concorrerão a vários prêmios, dentre eles, 1 motocicleta zero quilômetro.

As notificações aos inadimplentes serão feitas pelo Posto de Atendimento ao Contribuinte (PAC). Todas as empresas serão alertadas sobre a exigência do alvará de funcionamento 2017. O PAC avisa que não é preciso esperar a notificação chegar na empresa, basta dirigir-se ao PAC para protocolar o pedido.

Em relação às dívidas com a Fazenda Pública Municipal (ano fiscal 2016), os contribuintes terão 30 dias para regularizar seus débitos partir do dia 3 de abril. Após este prazo, o município ingressará com Ação de Execução Fiscal, uma vez que a não execução resultaria em renúncia de receita, o que é vedado pela legislação vigente, e pode resultar em responsabilidade dos gestores públicos municipais.

Uma outra informação de interesse dos contribuintes municipais é de que a Prefeitura estará promovendo o recadastramento imobiliário e atualização dos valores venais ainda em 2017, haja vista que os valores dos imóveis em Amambai estão bem abaixo dos valores de mercado, bem como abaixo dos valores efetuados pelo governo do Estado. Este recadastramento multifinalitário será operacionalizado por fotos via satélite (software específico do Projeto) e pesquisa de campo.

A Prefeitura já está promovendo o planejamento para possível atualização do Código de Obras e Postura, Código Tributário, Plano Diretor, Uso e Ocupação de Solos e Planta de Valores. Os contribuintes podem procurar o PAC para dirimir dúvidas e também para atualizar o cadastramento de endereço completo.

 


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