25/05/2020 às 13h56min - Atualizada em 25/05/2020 às 13h56min

Secretaria da Cidade dá início a processos para regularização fundiária de 800 lotes

Assessoria

A Prefeitura de Amambai, através da Secretaria Municipal de Cidade, deu início ao processo de regularização fundiária de 800 lotes no município. Serão atendidos 350 famílias na vila Cristina; 100 na Monte Cristo; 50 na Previsul; 120 na Doriane; 30 no residencial Esperança; 75 na Cassiano Marcelo e 75 na vila Pimentel.

Uma empresa foi contratada para fazer o levantamento de planta perímetro, curvas de nível de metro em metro, indicação dos equipamentos públicos comunitários e urbanos, assim como áreas livres de uso público, subdivisão das quadras em lotes, sistema viário completo, lotes definidos por vértices georreferenciados, memorial descritivo dos lotes, acompanhado da ART ou RTT e atendimento as normas técnicas ABNT NBR 13133/2014 das vilas que receberão a regularização, utilizando o método de aero fotometria. Os arquivos serão anexos no processo para que sejam encaminhados ao cartório.

O prazo para entrega dos mapas e memoriais é de 90 dias, quando os processos serão preparados para encaminhamento, de modo que todo o planejamento seja executado o mais breve possível.

Com o processo pronto, o cidadão terá que apresentar a documentação pessoal e comprovante de propriedade do terreno para que seja legalizado. Após aprovação a regularização será entregue aos moradores.


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