20/05/2020 às 10h12min - Atualizada em 20/05/2020 às 10h12min

Invasor de lotes está impedindo o início da construção de projetos sociais

O cidadão será retirado do local a força.

Assessoria

Após diversas tentativas amigáveis por parte da Secretaria Municipal da Cidade, a Prefeitura de Amambai fará a retirada de objetos pessoais de uma determinada empresa que através de seu proprietário invadiu lotes do Residencial dos Ipês. A ação tem prejudicado o início da terceira etapa do projeto Lote Urbanizado, em parceria com o Governo do Estado (AGEHAB).

A vistoria do local foi realizada a partir de uma denúncia anônima referente ao fechamento de uma área. A equipe de fiscalização que averiguou a situação constatou que se tratava de área do município, ocupada pela empresa A.L.J., com o uso de cercas e arames.

Logo foi encaminhado pela Secretaria de Cidade um comunicado para desocupação do perímetro imediatamente, visto que o município está realizando o projeto habitacional no local, sem resposta do invasor.

Conforme a Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, a ocupação irregular do lote é caracterizada como crime contra a administração pública, previsto no Art. 50 da respectiva lei. O cidadão será retirado do local a força.


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