29/04/2020 às 16h13min - Atualizada em 29/04/2020 às 16h13min

Polícia Militar Ambiental inicia nesta quinta a operação Dia do Trabalhador

Assessoria

Apesar de ter acontecido uma operação extremamente tranquila durante o feriado da Semana Santa, com movimento abaixo do esperado, especialmente relativo à pesca, possivelmente devido a quarentena, o Comando da Polícia Militar Ambiental percebeu e retirou muitos petrechos ilegais armados nos rios. Durante aquela operação, 52 redes de pesca foram apreendidas, exatamente o dobro da operação anterior (2019), quando foram apreendidas 26 redes.

A retirada de redes de pesca, bem como anzóis de galho, boias fixas e móveis, armadilhas, espinhéis (cordas com até 100 anzóis, que são armadas) é fundamental para a prevenção à pesca predatória, devido ao alto poder de depredação de cardumes desse tipo de material, mesmo que não se identifique os autores.

A questão é que, normalmente, há dificuldade de deter os autores que cometem este tipo de crime, pois tais petrechos são armados em curto espaço de tempo, na maior parte das vezes à noite, e os pescadores não permanecem no rio durante a pesca, fazendo somente a retirada dos peixes, também em tempo bastante curto. Durante a retirada, diversos peixes vivos presos aos petrechos predatórios são devolvidos aos rios e ainda, o material não fica mais exposto degradando os cardumes. Muitas vezes, peixes são encontrados putrefados, quando os pescadores não vêm retirá-los, ou por medo de serem presos, por esquecimento, ou outra causa.

Agora no feriado prolongado do dia 1º de maio (sexta-feira), a quantidade de pescadores deve aumentar significativamente, tanto de turistas de fora e também do Estado nos rios, até pela maior liberação da quarentena em alguns municípios e a fiscalização precisa estar presente no intuito de se prevenir a pesca predatória, especialmente, onde estiverem concentrados os principais cardumes. Serão utilizados 280 Policiais nesta operação Dia do Trabalhador até o seu término no dia 4 de maio (segunda-feira), às 9h00.

Como ocorre em todas as operações, os Comandantes das 26 subunidades da Polícia Militar Ambiental intensificam a fiscalização em suas respectivas áreas, utilizando, inclusive, o efetivo administrativo. Apesar de o foco ser a fiscalização à pesca, principalmente com retirada de petrechos ilegais, como em outras operações, outros tipos de crimes e infrações ambientais serão fiscalizados, tais como: o desmatamento ilegal, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais e outros crimes contra a flora, caça e outros crimes contra a fauna, bem como transporte de produtos perigosos e atividades potencialmente poluidoras.

Crimes de outra natureza também serão coibidos nas barreiras e fiscalizações ambientais da PMA, como têm sido realizados nos trabalhos rotineiros, quando se tem apreendido drogas, armas, contrabando, veículos furtados e roubados e outros.

Equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, em áreas mais críticas, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais.

O Posto Avançado localizado na Cachoeira do Sossego, no rio Aquidauana, em Rochedo (MS), montado durante a piracema, e que tem permanecido funcionando há nove anos, em razão do alto índice de pesca predatória na região, também será reforçado.

OPERAÇÃO DIA DO TRABALHADOR PASSADA

A operação Dia do Trabalhador passada ocorreu em 2018, pois o feriado de 1º de maio em 2019 caiu em uma quarta-feira e não se esperava maior movimento nos rios. Naquela operação, que foi tranquila, a Polícia Militar Ambiental autuou 5 (cinco) pessoas e aplicou R$ 51 mil em multas.

ALERTA (NOVAS REGRAS DE PESCA EM MATO GROSSO DO SUL)

O Comando da PMA alerta às pessoas, para que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão.

CARTILHA DO PESCADOR 2020 (COM AS NOVAS REGRAS DE PESCA)

Obtenham a Cartilha do pescador com todas as informações de pesca pelo site (link) (https://www.pm.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/CARTILHA-PESCADOR-2020-1.pdf).

O Comando da PMA alerta ainda, para que à população que irá adquirir pescado, que prestem bastante atenção na origem. Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que se possam comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois, as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são extremamente restritivas.

Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.

Fonte: ASSESSORIA PMA


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