23/04/2020 às 09h54min - Atualizada em 23/04/2020 às 09h54min

Vereador Carlinhos Indicação 084/2020 - Projeto de Lei CM 01/2020 Aprovado

Assessoria
Indico na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a reforma da Associação dos Moradores do Conjunto Previsul, bem como a construção do muro, que tem como presidente o Sr. Constâncio Moraes.
 

Projeto de Lei CM 01/2020

Autor Vereador Carlinhos
Aprovado

SÚMULA: “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas CITRONELA e CROTALÁRIA, como método natural de combate à dengue e dá outras providências”.
 
Art. 1º Fica instituído no município de Amambai a campanha de incentivo ao cultivo da “Citronela – Cymbopogon Winterianus” e da “Crotalária – Crotalária Juncea”, como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão do vírus da Dengue, Zika e Chikungunha mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo e manipulação das plantas nas residências, comércios, condomínios, praças, indústrias e terrenos baldios.
 
Art. 2º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa pública e ou privada para a aquisição de mudas para doação, e a realização de mutirões para o plantio de mudas da Citronela ou da Crotalária nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas.
 
Parágrafo Único – compreende-se por iniciativa privada as pessoas físicas e ou jurídicas.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
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