27/03/2020 às 14h06min - Atualizada em 27/03/2020 às 14h06min

Comerciantes que se ajustarem receberão selo verde de funcionamento em Amambai

Assessoria

O prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, em reunião com o Comitê de Enfrentamento ao COVID-19, liberou o funcionamento do comércio do município decretando normativas para adequação no atendimento. Todos os estabelecimentos que passarem pela vistoria da Vigilância Sanitária e cumprirem a série de restrições como medidas de prevenção contra o Coronavírus, receberão o selo verde que garante a abertura do comércio neste período de exceção.

Através de um consenso entre todos os presentes, Bandeira apresentou a proposta que visa manter a fonte de renda de toda a população. Para funcionar entre as 7 e às 18 horas, os proprietários de estabelecimentos terão que assinar termos de responsabilidade que serão entregues para a Vigilância Sanitária e para os funcionários confirmando que estarão seguindo as normas definidas.

Os protocolos requisitados para a abertura de empresa são:

  • Adequar o estabelecimento com equipamentos de higienização nas entradas e saídas;
  • Limitar o acesso e organizar procedimentos para fila observando a distância de 1,5m para cada pessoa;
  • Fixar a lotação máxima do estabelecimento, sendo uma pessoa para cada 10m²;
  • Proibir da entrada de pessoas menores de 14;
  • Proporcionar equipamentos de segurança para todos os funcionários;
  • Baixar no site www.amambai.ms.gov.br ou retirar na Prefeitura o documento de responsabilidade intraestabelecimento da preservação plena da saúde de seus funcionários;
  • Assinar o referido documento em três vias, disponibilizando uma para o funcionário, outra para a Vigilância e uma para o estabelecimento;
  • Solicitar a vistoria da Vigilância Sanitária de conformidade das normas pré-estabelecidas.

Uma equipe de fiscalização da Prefeitura de Amambai será disponibilizada para acompanhar o funcionamento de todo o comércio no município garantindo que todas as normas pré-estabelecidas sejam seguidas à risca.

Confira abaixo o Decreto e o Termo de Compromisso:


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