29/10/2019 às 04h43min - Atualizada em 29/10/2019 às 04h43min

Corpo de Bombeiros atualizou as regras de vistorias

correiodoestado

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) atualizou as regras de vistorias que a corporação faz anualmente em empreendimentos comerciais a fim de conceder certificado contra incêndio e pânico. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).

Empresários com prédios com até 200 m² estão dispensados, a partir de agora, de realizar a vistoria, o que corresponde a 80% dos comércios do Estado.

Entre os principais pontos alterados com a Norma Técnica n° 42 – Processo Técnico Simplificado (NT-42) estão a “classificação das edificações de baixo risco com dispensa de certificação no CBMMS; aumento da área de regularização de 750 m² para 900 m² para o processo simplificado; inclusão de Central de GLP até 190 kg e uso de GN (gás natural) na modalidade de certificação on-line; inclusão de edificações com tanque de combustível exclusivamente enterrado no processo técnico simplificado; e dispensa de certificação para edificações de baixo risco com área construída total de até 200 m²”.

Estimativa do próprio Corpo de Bombeiros mostra que com as mudanças após a revisão da Norma Técnica, “cerca de 80% dos estabelecimentos classificados como Processo Técnico Simplificado, regulados pela norma, serão dispensados de Certificação no CBMMS, gerando inúmeros benefícios aos estabelecimentos e proporcionando também agilidade, desburocratização e economicidade”.


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »