23/10/2019 às 09h49min - Atualizada em 23/10/2019 às 09h49min

Vereador Roberto Dias Indicação 263/2019

Assessoria
 
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP, Antonio Carlos Videira, a possibilidade de realizar um mutirão para emissão da carteira de identidade à população de nosso município. 
JUSTIFICATIVA:
Atualmente existe grande limitação no número de atendimento, devido ao Posto de Identificação de Amambai dispor apenas de um funcionário para atender uma grande demanda existente tanto de pessoas procedentes da área indígena quanto dos não indígenas.
Sabemos que atualmente o documento de identidade, depois do Registro de Nascimento é o principal documento para o exercício da cidadania, sem ele o cidadão fica impossibilitado de obter a Carteira de Trabalho, o CPF, além de não ter acesso a programas do governo como o programa Bolsa Família, PROUNI, entre outros benefícios a disposição do cidadão.
É uma ação importantíssima para a nossa população, visando garantir aos nossos munícipes, em especial aos nossos jovens, facilidade para a emissão da Carteira de Identidade e consequente exercício da cidadania.
Diante do exposto solicitamos a realização do mutirão para agilizar a emissão do documento, sendo uma necessidade básica do cidadão.
 
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