01/03/2017 às 16h11min - Atualizada em 01/03/2017 às 16h11min

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL busca na Justiça solução para os constantes alagamentos ocorridos no Centro da cidade.

A ação foi ajuizada em dezembro de 2013.

Defensoria
Na cidade de Amambai, mais precisamente na Rua 7 de Setembro, entre as ruas Benjamin Constant e Marechal Deodoro, existem constantes alagamentos, que se estendem até a Avenida Pedro Manvailler, pois não existe drenagem suficiente para o escoamento de águas das chuvas.

Como a região é baixa, ou seja, está em declive em relação a outros bairros da parte mais alta da cidade, a enxurrada que desce sentido bairro-centro acaba por ter maior concentração no local, tornando a região verdadeiramente alagadiça.

Nas esquinas entre a Rua da República e a Rua Benjamin Constant havia uma nascente d’água, que seguia o seu curso por um córrego que passava exatamente na região afetada.
 
Portanto é o curso natural das águas, sendo que o problema foi agravado com a pavimentação nas ruas dos bairros mais altos, tudo sem o devido planejamento.

Nos períodos chuvosos as águas pluviais se misturam com o esgoto, que também transborda, trazendo riscos de doenças e infecções e durante os períodos de estiagem, além destes riscos, há o odor fétido e a proliferação de animais peçonhentos e ratos.

A ação busca então a condenação do Município de Amambai a realizar as obras necessárias ao efetivo escoamento das águas da chuva que se acumulam na região central de Amambai.
A ação foi ajuizada em dezembro de 2013.
O Município foi citado e apresentou resposta afirmando que o pedido não pode ser aceito por significar indevida ingerência do Poder Judiciário no Poder Executivo.

Sustentou que vem despendendo verbas e envidando esforços na realização de obras de drenagem no município, notadamente na Rua da República, local mencionado na inicial como origem das águas que escoam até a Rua 7 de Setembro, conforme se verificava em procedimento licitatório prevendo o emprego de R$ 720.850,68 (setecentos e vinte mil oitocentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos) na implantação de efetiva drenagem de águas fluviais na Rua da República, exatamente nos pontos em que a drenagem era escassa e gerava o escoamento das águas para as ruas mais baixas do município.

Informou a realização de obras de drenagem realizadas na Rua da República, que foram iniciadas em 10/03/2014, sendo aptas a resolver os problemas de drenagem.

Em julho de 2014 foi proferida decisão negando a liminar requerida ao argumento de que não havia omissão do Município, que comprovou a destinação de recursos para a solução do problema.

Desde então aguarda-se a intimação do Município para indicar provas.

E o problema continua afetando inúmeras pessoas, principalmente moradores da região e empresários.

 
Nota: A unidade de atendimento da Defensoria Pública de Amambai está localizada na Rua da República, n. 3223, Centro. Conheça mais sobre a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul no site www.defensoria.ms.def.br e em nossa página no facebook @defensoriapublicams.
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