Requeremos na forma Regimental, depois de ouvido o plenário à Excelentíssima Senhora Presidente desta casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, para que comunique a esta Casa de Leis do andamento da implantação do Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas.
JUSTIFICATIVA:
Recentemente fomos questionados por lideranças indígenas sobre o referido plano que foi entregue em mãos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado em audiência realizada na presença de todas as etnias representadas por suas lideranças no ato.
Enfatizamos que o pedido se faz necessário por entender que a implantação do Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas é um significativo avanço nas questões referentes a população indígena do Estado de Mato Grosso do Sul.
