10/04/2019 às 06h23min - Atualizada em 10/04/2019 às 06h23min

Prefeitura realiza audiência pública para debater LDO

Assessoria

A Prefeitura de Amambai convoca a sociedade em geral para participar de uma Audiência Pública que tem como finalidade debater e contribuir para a elaboração da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) do município para o exercício de 2020.

Durante o evento, serão colhidas sugestões de organizações representadas por associações, entidades, clubes de serviço, instituições e representantes de segmentos diversos. Tais sugestões serão protocoladas por escrito e anexadas a ata.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, estadual e federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação dos recursos financeiros.

O projeto da LDO é exclusivo do Poder Executivo Municipal e deverá ser encaminhado para aprovação na Sessão Legislativa até o dia 15 de abril de cada ano.

A programação acontece nesta quinta-feira, 11 de abril, no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque da Câmara Municipal de Vereadores de Amambai, com início às 18h30.


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