19/03/2019 às 12h14min - Atualizada em 19/03/2019 às 12h14min

Vereador Carlinhos Requerimento 020/2019

Assessoria
O vereador apresentou a indicação solicitando ao Senhor prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de celebrar convênio com as Clinicas Médicas, visando a implantação do Programa de Meia-Consulta juntos aos pacientes do Municípios e de outras providências.” 
                              
JUSTIFICATIVA:
 
A intenção deste vereador é que o Município crie um Convênio com as Clinicas Médicas do Município, visando a concessão de 50% (cinquenta por cento), de desconto no pagamento das consultas médicas realizadas pelas clinicas particulares em pacientes hipossuficientes (carentes).
 
A ideia é que o Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de saúde, entrará em contato com os médicos responsáveis pelas Clinicas médicas que atuam no Município no sentido de apresentar o programa Meia-Consulta, objetivando efetivar a parceria entre Poder Público e Iniciativa Privada.
 
Tendo em vista que, Para fazer jus ao desconto de 50% (cinquenta por cento) na consulta médica, o paciente deverá retirar na clínica médica em que pretende ser atendido, documento comprovando o agendamento ou pré-agenda mento da consulta, contendo os dados pessoais do paciente e solicitação do referido desconto.
 
Em posse do documento expedido pela clínica, o paciente deverá comparecer na Secretaria Municipal de Saúde que analisará a solicitação deferindo ou não o pedido de meia-consulta, que levará em consideração principalmente a condição econômica do interessado, inclusive verificando o cadastro de programas sociais da Prefeitura (Municipal, Estadual e Federal), caso entenda necessário.
 
Lembrando que A quantidade máxima de solicitações de desconto a ser expedida mensalmente pela clínica médica conveniada, assim como a cota máxima de solicitações deferidas pela Secretaria Municipal de Saúde deverá constar no convênio.
 
A forma de ressarcir os convênios seria através de descontos em tributos do Município.
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