12/03/2019 às 08h33min - Atualizada em 12/03/2019 às 08h33min

Vereador Ismael Kaiowá - MDB Requerimento 016/2019

Assessoria
O vereador apresentou um requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública no dia 08 de abril de 2019, com a participação de representantes do Ministério Público Federal de Ponta Porã, Ministério Público de Amambai, Coordenação Regional da FUNAI de Ponta Porã, Gerencia Executiva do INSS de Dourados, Agencia de Previdência Social de Amambai, Defensoria Pública, OAB e lideranças indígenas das comunidades das aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari, além das Aldeias Taquaperi do município de Coronel Sapucaia, Aldeia Pirajuí, Sete Cerros, Arroio Corá, Paraguasu e Potrero Guasu, do município de Paranhos. 
 
JUSTIFICATIVA:
 
Em novembro de 2018, o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS estabeleceu que a análise dos pedidos de benefícios fosse feita de forma centralizada. Assim sendo, todos os pedidos de benefícios passaram a ficar em uma fila única, independentemente do local onde foi requerido.
           
No Mato Grosso do Sul existem apenas dois grupos de analises: um em Campo Grande e outro em Dourados. Com essa nova sistemática, que leva em consideração somente a data em que foi solicitada o benefício, ocorre uma demora de até seis meses para obter o resultado.
           
Em Amambai, antes dessa mudança, os benefícios eram decididos em no máximo 30 dias, pois as análises eram realizadas pelas equipes do INSS local. Ora, as comunidades indígenas não recebem telegrama, não tem acesso a correios eletrônicos, em sua maioria, e com o novo prazo de deferimentos de benefícios, tem padecido de várias formas.
Benefícios como salário-maternidade, que eram concedidos na data de agendamento e agora leva em torno de seis meses para serem analisados, são sumamente importantes para os primeiros meses da puérpera, que durante esse longo período de espera se desloca várias vezes até o INSS em busca de informações.
           
Diante do exposto, requeremos através dessa audiência pública que o INSS preste satisfações à população, sobremaneira à população indígena e que considere as peculiaridades dessa população para conferir autonomia aos servidores das agências e celeridade às decisões de benefícios.
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