12/03/2019 às 08h16min - Atualizada em 12/03/2019 às 08h16min

Geverson Vicentim pede informações sobre as emendas impositivas

O vereador entrou com um requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a Casa de Leis, as seguintes informações sobre as emendas impositivas dos vereadores, incluídas na LDO que definiu metas e prioridades da Administração pública para o ano de 2018.
Porque ainda não foram liberadas, se serão liberadas e qual a previsão para a liberação?
 
JUSTIFICATIVA:
A emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentaria Anual (LOA) destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições para serem aplicados ao longo do ano no município.
O valor destas emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e é dividido entre os 13 vereadores, para que eles destinem a entidades e para área da saúde em Amambai.
Tais informações são importantes e esclarecedoras, pois até o presente momento ainda não foram liberadas as emendas referente ao ano de 2018, o que vem fazendo com que este vereador em questão, passe por situação constrangedora quando cobrado pelas entidades que foram beneficiadas com tais emendas.
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