09/03/2019 às 06h16min - Atualizada em 09/03/2019 às 06h16min

Maikell Ruiz - PP Requerimento 013/2019

Assessoria
O vereador entrou com um requerimento solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações referentes a implantação da Casa do Trabalhador no município de Amambai.
Considerando o oficio nº 015/2018, datado de 04 de abril de 2018, em resposta ao Requerimento nº 007/02018 de nossa autoria, que informou que a administração municipal já estava em andamento quanto a implantação requerida, inclusive informando que o Observatório do trabalho da Funtrab/MS já havia qualificado o município de Amambai como apto para receber o posto de atendimento.
 
JUSTIFICATIVA:
 
A Casa do Trabalhador no município de Amambai teria o intuito de disponibilizar para o trabalhador e ao empregador o conjunto de ações e serviços disponíveis no Sistema Público de emprego, trabalho e renda.
 
Temos informações que a gestão da Casa do Trabalhador é de responsabilidade da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), em convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego e tem como premissas a descentralização e a integração de suas ações e serviços em favor dos trabalhadores e empregadores de forma a tornar seus resultados mais eficazes. A descentralização é feita em parceria com vários Municípios, possibilitando maior eficiência na gestão e no controle social, permitindo a melhoria da qualidade e a padronização dos serviços no âmbito do Estado.
 
Tendo em vista que atualmente nosso município conta com aproximadamente 37.000 mil habitantes, a implantação desta Casa no município de Amambai irá beneficiar primeiramente o Cidadão Amambaiense, bem como municípios vizinhos, através da realização do cadastro de Seguro Desemprego, cadastro e encaminhamento do trabalhador ao mercado de trabalho, captação de vagas, caso haja a autorização do Ministério do Trabalho e a confecção da Carteira de Trabalho.
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