O índice definitivo divulgado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) indica que 55 das 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul receberão mais recursos da cota a que têm direito na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no exercício financeiro de 2019.
Desta forma, as outras 24 prefeituras terão menos dinheiro para investir este ano, conforme a Resolução n.º 2.994, da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado 9.810, em 28 de dezembro de 2018.
A divulgação dos índices é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.
Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).
Embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação.
A receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão.
Receita própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.
Amambai está entre os municípios que terão mais dinheiro para investir a partir de janeiro deste ano
