05/01/2019 às 06h25min - Atualizada em 05/01/2019 às 06h25min

Amambai terá repasse de ICMS maior em 2019

O índice definitivo divulgado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) indica que 55 das 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul receberão mais recursos da cota a que têm direito na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no exercício financeiro de 2019.

 

Desta forma, as outras 24 prefeituras terão menos dinheiro para investir este ano, conforme a Resolução  n.º  2.994, da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado 9.810, em 28 de dezembro de 2018.  

 

A divulgação dos índices é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.

 

Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).

 

Embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação. 

 

A receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão.

 

Receita própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.

 

Amambai está entre os municípios que terão mais dinheiro para investir a partir de janeiro deste ano


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