06/02/2017 às 15h56min - Atualizada em 06/02/2017 às 15h56min

Idosos-Internação hospitalar-Direito a acompanhante

Defensoria
O envelhecimento da população brasileira já é uma realidade e faz surgir a necessidade de se garantir políticas públicas voltadas à proteção do idoso.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal, a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso estabelecem que  o idoso goza de todos os direitos inerentes à pessoa humana, sem distinção de qualquer natureza, devendo ser assegurados o direito à vida, à saúde, ao bem-estar, à habitação e à alimentação, cabendo à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar a efetivação desses direitos, bem como assegurar a participação da pessoa idosa na sociedade.
O Estatuto do Idoso assegura atenção integral à saúde das pessoas com 60 anos ou mais , por intermédio do SUS.
Sem dúvida nenhuma um dos maiores dramas do ser humano, principalmente com idade avançada, é o momento em que se verifica a necessidade de uma internação hospitalar.
A hospitalização traz sentimentos de medo e fragilidade.
Evidentemente a presença de uma pessoa da família ou da confiança do paciente lhe traz conforto e segurança, servindo de auxílio no tratamento e minimizando os efeitos danosos do ambiente hospitalar.
Por isso o artigo 16 do Estatuto do Idoso assegura o direito a acompanhante à pessoa idosa, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
A presença do acompanhante é garantida durante todo o tratamento, o tempo em que o idoso estiver internado ou em observação, exceto quando necessário o isolamento do paciente ou permanência em UTI (por exemplo), além dos casos de decisões justificadas dos médicos responsáveis.
Os planos de saúde devem cobrir as despesas com o acompanhante.
 
Nota: Em caso de desrespeito desse direito o interessado poderá buscar o auxílio da Defensoria Pública. A unidade de atendimento de Amambai está localizada na Rua da República, n. 3223, Centro. Conheça mais sobre a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul no site www.defensoria.ms.def.br e em nossa página no facebook @defensoriapublicams.
 
 
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