15/08/2018 às 14h02min - Atualizada em 15/08/2018 às 14h02min

Roberto Dias apresenta Projeto de Resolução modificando Regimento Interno

Assessoria
Assunto: Altera os artigos 12 e 131 da Resolução Legislativa MD 02/2018 (que dispõe sobre a alteração no Regimento Interno da Câmara de Amambai)
 
O vereador entrou com o Projeto de Resolução onde altera os artigos 12 e 131 da Resolução Legislativa MD 02/2018 (que dispõe sobre a alteração no Regimento Interno da Câmara de Amambai) e dá outras providências”, assim descriminadas:
 
Art. 1º - Os artigos 12 e 131 da Resolução MD nº 02/2018 passarão a ter a seguinte redação:
 
 Art. 12. A eleição para renovação da Mesa Diretora, (art.10), será realizada na última sessão ordinária do mês de dezembro de cada ano civil, às 08h, não podendo ser antecipada, considerados empossados seus membros, automaticamente, no dia 1º de janeiro do ano subsequente.
 
Art. 131. As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se às segundas-feiras, com duração de 04 (quatro) horas, iniciando-se às 08h e havendo um intervalo de 05 (cinco) minutos entre o término do Expediente e o início da Ordem do Dia.
 
Art. 2º - Revoga-se a Resolução MD nº 02/2018.
 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de 02 de janeiro de 2019.

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