21/07/2018 às 05h09min - Atualizada em 21/07/2018 às 05h09min

Prefeitura vai executar devedores

O contribuinte em déficit com a fazenda municipal nos últimos cinco anos, ou seja, de 2014 a 2017, tem até o dia 30 deste mês de julho para regularizar sua situação e evitar que a dívida ativa seja encaminhada para execução fiscal na justiça, em Amambai.
De acordo com o PAC (Posto de Atendimento ao Contribuinte) da Prefeitura de Amambai, serão encaminhados para execução os contribuintes devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e de Alvarás.
O encaminhamento das dívidas para cobrança judicial é uma exigência da legislação em vigor no país para garantir o recebimento dos recursos devidos, por parte do contribuinte, às fazendas, municipal, estadual e federal.
 
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