19/06/2018 às 07h16min - Atualizada em 19/06/2018 às 07h16min

Vereadores aprovam LDO/2019 com 23 emendas

Projeto de Lei foi aprovado na sessão do legislativo, ocorrida nesta segunda-feira (18)

Assessoria

Na sessão desta segunda-feira (18/06), a Câmara de Amambai aprovou, em primeira discussão e com pareceres favoráveis da comissão permanente de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei nº 005/2018, de autoria do prefeito Dr. Bandeira (PSDB), que dispõe sobre a proposta de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2019.

A proposição – que compreende as metas e prioridades da Administração, e as orientações sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, envolvendo alterações na legislação tributária, projeções de despesas com pessoal e encargos sociais, e previsões de receita, além das disposições gerais – foi aprovada contendo um total de 23 emendas individuais e coletivas, apresentadas pelos parlamentares. Destas, quatro são modificativas, 15 aditivas e quatro supressivas.

Emendas modificativas

As emendas modificativas aprovadas são de autoria dos vereadores Ismael Guarani Kaiowá (MDB) e Roberto Dias (PSDB), que trata da coleta de lixo na cidade e nas aldeias; do vereador Luis Fernando Fischer (Avante), dispondo sobre operação permanente dos serviços de tapa-buracos na cidade; dos vereadores Ismael Guarani Kaiowá (MDB) e Luis Fernando Fischer (Avante), referente a construção de Cras nas aldeias e na cidade e outra do Ismael Guarani Kaiowá (MDB) que trata da capacitação de servidores da área da saúde, junto as comunidades indígenas.

Emendas aditivas

As emendas aditivas aprovadas são de autoria da vereadora Janete Córdoba (PSDB), propondo a criação da secretaria municipal da Mulher; do vereador Ismael Guarani Kaiowá (MDB), propondo a criação da secretaria municipal de Assuntos Indígenas e a realização da semana em comemoração aos Povos Indígenas; do vereador Dilmar Bervian (DEM), propondo a implantação de uma Usina Termoelétrica no município; do vereador Darci José da Silva, propondo a criação de Suprimento de Fundos para atender a rede municipal de ensino (Reme); do vereador Sangue Bom (DEM), a instalação de detectores de metais nos portões de entrada das escolas municipais e aquisição de veículo para o Hospital Regional; do vereador Carlinhos (PPS), efetivação de parceria entre o poder público e moradores para implantação de do programa calçada solidária e criação do cartão municipal da saúde; dos vereadores Humberto Hasegawa (PSC) e Luis Fernando Fischer (Avante), para construção de pontos cobertos nas paradas de ônibus e cobertura para abrigar a frota de ônibus da prefeitura;e emendas individuais do vereador Humberto garantindo recursos e profissionais para atuarem em exames oftalmológicos na Reme e implantação de senha digital, nos postos de saúde.

Emendas Suprimidas

As emendas suprimidas do projeto são relativas à restauração do programa de informática do poder legislativo, construções do prédio do Previbai e a cobertura na EM Flávio Derzi, obras já executadas.

"A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça fundamental para que o Orçamento Municipal de 2019 reflita, no seu conteúdo, os projetos e as atividades que permitirão a prefeitura atingir seus objetivos, frente ao desafio de construir uma cidade socialmente mais justa para todos", disse o presidente do legislativo, vereador Dilmar Bervian.

O PL 05/2018, será encaminhado para apreciação e sansão do poder executivo


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