01/02/2017 às 11h16min - Atualizada em 01/02/2017 às 11h16min

Defensoria Pública cobrou melhoria no atendimento do PI

A Defensoria Pública instaurou procedimento para cobrar do Governo do Estado e da SEJUSP/MS (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) a estruturação e consequentemente, melhor atendimento à população no PI 9, o Posto de Identificação de Amambai.

Recentemente o posto, que funciona anexo a Delegacia de Polícia Civil recebeu, da Prefeitura de Amambai, uma sala exclusiva e com estrutura física que possibilitaria melhores condições de trabalho aos funcionários do setor e mais conforto no atendimento à população, mas a parte estrutural, que é de responsabilidade do Estado, está um verdadeiro caos.

Apesar de atender uma população superior a 37 mil habitantes, o PI de Amambai também conta só com uma papiloscopista e acaba fechando, às vezes por longo período, em caso de férias ou de licença da profissional responsável.

Outra situação que vem afetando em cheio a população de Amambai e região, principalmente quem mora na zona rural como aldeias, chácaras e fazendas, é o limite de atendimento diário de atendimento.

Com a entrada em vigor, no ano passado, da gratuidade na emissão da primeira via da cédula de identidade, o Governo de Mato Grosso do Sul limitou em apenas dez atendimentos diários nos PIs do interior do Estado, medida que vem sendo seguida pelo atual Governo.

Segundo o defensor público em Amambai, Dr. Marcelo Marinho da Silva, a Defensoria instaurou procedimento e oficializou a SEJUSP/MS para que tome as medidas necessárias para garantir atendimento eficaz à população do município.

Segundo Dr. Marcelo, caso o problema não seja solucionado, a Defensoria poderá ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça e buscar, por meios judiciais, obrigar o Estado a atender a demanda existente.

De  acordo com a Defensoria Pública, a limitação de atendimento no Posto de Identificação por conta da falta de estrutura vem provocando longa fila de espera e causando transtornos a quem procura o PI com o objetivo de fazer o documento.


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