10/03/2017 às 20h48min - Atualizada em 10/03/2017 às 20h48min

Verba indenizatória paga a vereadores pode ser suspensa

TJMS
Em março de 2015 o advogado Daniel Ribas da Cunha protocolou no Forum de Amambai uma Ação Popular na área cível tratando de Violação aos Princípios Administrativos, na 1ª Vara cujo Juiz é o Dr. Ricardo da Mata Reis contra o município de Amambai, a Câmara Municipal de Amambai o ex-prefeito Dirceu Lanzarini e todos os vereadores que fizeram parte daquela legislatura, tendo como valor da ação a importância de 468.000,00, aproximadamente o valor pago como ajuda de custo a todos os vereadores durante o ano de 2014

Segundo o advogado, o pedido tinha por base uma decisão do próprio Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que considerou ser essa verba indenizatória ilegal e imoral, pois os vereadores já recebem seus salários para custear despesas decorrentes do seu trabalho.

Pois bem, esta ação que havia sido extinta sem julgamento, voltou. Advogado em questão recorreu e a justiça acatou o seu pedido e segundo o próprio, a qualquer momento pode sair uma liminar suspendendo a verba indenizatória paga aos vereadores de Amambai.


fonte:TJMS
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