27/03/2018 às 16h36min - Atualizada em 27/03/2018 às 16h36min

Maikel Ruiz apresenta Projeto para aldeias indíginas

Assunto: extensão do Projeto de Agentes de Combate às Endemias e coleta de lixo às Aldeias Indígenas.

Assessoria
O vereador apresentou um requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

1. Se existe a possibilidade de estender o Projeto de Agentes de Combate às Endemias, às Aldeias Indígenas do Município de Amambai.
2. E, qual a possibilidade da coleta de lixo ser efetuada também nas residências das Aldeias Indígenas?
 
JUSTIFICATIVA:
 
Há necessidade de estender o trabalho dos Agentes de Combate às Endemias a todas as Aldeias do Município.
A Aldeia Amambai, por exemplo, conta com 1.700 (mil e setecentos) imóveis, segundo o último senso, distribuído em 03 (três) áreas, com 20 (vinte) micro áreas, cada uma com um Agente de Saúde Indígena (AIS), com cobertura de 100% (cem por cento) da comunidade para todos os agravos pactuados.
No dia 22 de março de 2016, a Secretaria Municipal de Saúde do município, através do Departamento de Controle de Vetores em conjunto com a SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), após delimitação de área de possíveis infestações, realizou trabalho de campo na forma de visitas domiciliares para levantamento de índice de infestação de Aedes Aegypti.
Foram vistoriadas 62 (sessenta e duas) residências em diferentes regiões da aldeia, sendo coletadas 20 (vinte) amostras de larvas, as quais foram enviadas ao laboratório entomológico do município, que, após analise constatou serem 16 (dezesseis) amostras de Aedes Aegypti, 01 (uma) amostra de Aedes Albopictus e 03 (três) amostras de culex (mosquito normal ou pernilongo).
Durante visita os profissionais de saúde constataram a grande quantidade de lixo doméstico desprezada de forma incorreta na área da aldeia, representando 100 % (cem por cento) dos depósitos onde os focos foram coletados. O índice de infestação predial é de 27,5% (vinte e sete e meio por cento), se considerarmos o índice recomendado é de mesmo de 1% (um por cento). Tal índice apresentado sugere maior atenção e ações inter setoriais imediatas, pois as medidas corretivas que a situação requer fogem da governabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
É necessário que sejam realizadas ações educativas para o recolhimento do lixo, determinando locais para ser feito esse recolhimento e que seja realizado o recolhimento nas aldeias pela prefeitura municipal.
Diante do exposto, relatamos a necessidade técnica da introdução de um novo profissional para atuar no controle dos vetores responsáveis pela transmissão das arboviroses na área indígena do município. O trabalho desse profissional resultará uma maior resolutividade e brevidade de resposta nas ações desenvolvidas na área, utilizando como ferramenta visitas domiciliares para levantamento ento-epidemiológico através de pesquisa larvária e vigilância epidemiológica, possibilitando intervenções de correções em tempo para contenção de surtos e epidemias nas áreas indígenas.
Todos os entes da Federação tem responsabilidade com relação à saúde e proteção dos povos indígenas. A responsabilidade maior cabe à União, a qual paga 95% dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, conforme prevê o § 3º do Art. 9º-C da Lei Federal nº 11.350/2006. Nada mais justo, portanto, que seja feita a extensão do projeto para as Aldeias Indígenas do Município de Amambai.
Tendo em vista que entramos com esse requerimento no ano anterior, e o entendimento da Secretaria de Saúde é que a responsabilidade seja da secretaria de Meio Ambiente em cooperação com a SESAI, requeremos que este seja também encaminhado à secretaria de Meio Ambiente e SESAI para tratar as possibilidades da implantação do Projeto nas aldeias do nosso município.
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