20/03/2018 às 15h54min - Atualizada em 20/03/2018 às 15h54min

PMA de Amambai autua proprietário rural por armazenamento ilegal de embalagens e agrotóxicos

A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas

Assessoria/PMA

Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município, localizada a 40 km da cidade, às margens da rodovia MS 486, Policiais Militares Ambientais do Grupamento da PMA de Amambai (instalado no mês passado) localizaram  embalagens e agrotóxicos que eram armazenadas de forma irregular. As embalagens, algumas com restos de agrotóxicos constituídos de vasilhas plásticas estavam dentro de um galpão de madeira, com riscos de contaminação do solo.

O material estava sobre milho que estava sendo triturado para ração animal, expondo os animais a perigo, além de exposto a intempéries, não havendo rótulos de risco, com livre acesso de pessoas e animais ao local.

A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O proprietário rural residente em Ponta Porã, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 6.300,00, contra o autuado.

O infrator também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.


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