14/03/2018 às 04h45min - Atualizada em 14/03/2018 às 04h45min

Devedores serão inclusos no SPC a partir do dia 31

agazetanews

A partir do dia 31 de março contribuintes que estão em débito com a prefeitura local, terão os nomes inclusos em serviços de proteção ao crédito como o SPC, em Amambai.

A medida visa cumprir exigências do Tribunal de Contas do Estado em Mato Grosso do Sul (TCE/MS) e impedir que o prefeito, que é o coordenador de despesas, sofra sansões previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que proíbe ao gestor público abrir mão de receita regular, além de tentar resgatar cerca de R$ 10 milhões que estão nas mãos de contribuintes inadimplentes.

De acordo com a prefeitura todos os devedores à fazenda municipal, inclusive os inadimplentes já inclusos na dívida ativa e com ações de cobrança já ajuizadas, serão inscritos no serviço de proteção ao crédito e poderão sofrer sanções.

Para resolver suas situações o contribuinte devedor deverá procurar no PAC (Posto de Atendimento ao Contribuinte) da Prefeitura de Amambai, localizado na Rua Sete de Setembro, nas proximidades da Escola Estadual Coronel Felipe de Brum e buscar regularizar suas situações. 


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »

O atual prefeito, Dr Bandeira, deve tentar uma vaga de Deputado Estadual nas próximas eleições?

78.0%
22.0%