07/03/2018 às 06h11min - Atualizada em 07/03/2018 às 06h11min

Maikel Ruiz solicita informações sobre o Programa de Eficiência Energética (PEE).

Assessoria
O vereador apresentou um requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que informe a esta Casa de Leis, se o Município de Amambai está incluso no Programa de Eficiência Energética (PEE), caso esteja, quantas famílias foram cadastradas no programa e quantas foram beneficiadas por ele no município de Amambai, ainda qual a forma de divulgação do Programa para que as famílias se cadastrem.
 
JUSTIFICATIVA:
Solicitamos tais informações, pois sabemos que o Programa de Eficiência Energética tem como objetivo racionalizar o uso de energia elétrica, proporcionando para a população de baixa renda a oportunidade de reduzir o consumo, conforme determina a Lei 12.212, de 20 de Janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica”.
É um benefício de grande importância para as famílias carentes de nosso município, que consiste em fazer a troca das instalações elétricas precárias, lâmpadas incandescentes por fluorescentes e geladeiras velhas por novas e de baixo consumo elétrico, visando à economia e segurança da família.
O Programa desenvolve medidas que tenham por objetivo a conservação e o combate ao desperdício, proporcionando à população de menor poder aquisitivo a oportunidade de reduzir o consumo de energia elétrica e aumentar a segurança. A empresa leva o produto antigo e substitui pelo novo.
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