Preocupados com as mudanças que ocorreram na nova lei que trata do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), produtores rurais e profissionais da área contábil de Amambai lotaram a sala de reuniões do Sindicato Rural de Amambai, onde aconteceu um seminário sobre o tema, na noite de quinta-feira (15).
Os palestrantes foram os advogados José Luiz Richetti e Carlos Daniel Coldibelli Francisco e Fabiano Alberto Finck. Eles abordaram de forma técnica e direta as mudanças do Funrural e orientaram os produtores a tomarem uma decisão.
O empasse na questão do Funrural é que entre 2010 e 2011, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência do Funrural de produtores rurais empregadores, mantendo só a incidência sobre a receita bruta de produtores rurais sem empregados, a partir deste momento, muitos produtores deixaram de recolher seu Funrural, porém em março de 2017, no entanto, a Corte tomou nova decisão sobre o mesmo assunto, declarando constitucional o recolhimento desse imposto de produtores rurais, revendo os posicionamentos de sete anos atrás.
Para o presidente do Sindicato Rural de Amambai, Ronan Nunes da Silva, o seminário tem grande importância porque vem para auxiliar os produtores e seus profissionais de contabilidade a saber como proceder diante este fato.
Também durante o seminário, foi proferida uma palestra sobre a aposentadoria rural, ministrada pelo advogado Dr. Fabiano Alberto Finck. Ele explicou aos produtores a diferença das três formas de aposentadoria rural, que são: Segurado Especial, Trabalhador Rural e Produtor Rural.
