22/01/2017 às 16h11min - Atualizada em 22/01/2017 às 16h11min

Justiça Eleitoral cassa vereador reeleito e suplente

A confirmação da cassação do vereador reeleito, Robertino Dias (PSDB) e do suplente ao cargo de vereador, Vitorino Sanches, veio logo após a diplomação dos eleitos no último dia 2 de outubro, ato ocorrido dia 16 de dezembro.

Segundo o MPE, no dia das eleições o filho do vereador foi flagrado em ato de suposta compra de votos em beneficio a seu pai. Ele chegou a ser preso em flagrante com mil reais em dinheiro no carro e material de campanha, mas foi liberado mediante o pagamento de fiança.

Já o suplente de vereador, Vitorino Sanches (PP), que é indígena, teria sido flagrado pela Polícia Federal comprando votos no interior da Aldeia Amambai, onde reside. Ele foi preso e permaneceu por vários dias na prisão.

Veja a sentença que cassou o registro da  candidatura de Roberto Dias:

Portanto, havendo prova da captação ilícita de sufrágio e do abuso de poder econômico, os pedidos formulados na petição inicial são procedentes.

                        III – DISPOSITIVO:                      

                        Posto isto, julgo procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público Eleitoral para:

                        a) reconhecer a captação ilícita de sufrágio (Lei 9.504/97, artigo 41-A) e o abuso de poder econômico (Lei Complementar 64/90, artigo 22) praticados por Robertino Dias, candidato ao cargo de vereador do Município de Amambai-MS;

                        b) cassar o registro de candidatura para vereador do Município de Amambai, nas eleições do ano de 2016, de Robertino Dias, nos termos do artigo 41-A, da Lei 9.504/97, e artigo 22, XIV, da Lei Complementar 64/90, ou o diploma, se já expedido quando do trânsito em julgado desta sentença ou eventual confirmação por órgão colegiado, conforme previsão do artigo 15, da Lei Complementar mencionada;

                        c) aplicar multa a Robertino Dias no valor equivalente a 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR´s, nos termos do artigo 41-A, da Lei 9.504/97;

                        d) declarar Robertino Dias inelegível para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes, contados da data da eleição ocorrida em 02/10/2016, nos termos do artigo 22, XIV, da Lei Complementar 64/90;

                        e) determinar a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral para providências que a espécie comportar, nos termos do artigo 22, XIV, da Lei Complementar 64/90.

                        Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


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