31/01/2018 às 19h58min - Atualizada em 31/01/2018 às 19h58min

Policia Civil divulga exigencias para a concessao de alvarás

agazetanews

A Polícia Civil divulgou as exigências regulamentares requeridas pela polícia judiciária para a concessão de alvarás para festas, eventos esportivos e similares em geral, além de determinados tipos de estabelecimentos comerciais, em Amambai.

Segundo a Polícia Civil para estabelecimentos comerciais como bares, conveniências e afins o alvará deverá ser requerido mensalmente.

Já para eventos, o requerimento de alvará terá que ser pedido junto a Delegacia de Polícia Civil em Amambai com pelo menos 72 horas de antecedência.

Documentos exigidos

Cópia do contrato social da requerente em caso de pessoa jurídica

Cópia do RG e CPF da pessoa responsável pelo evento e do proprietário da empresa

Cópia autenticada do alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros

Cópia do alvará expedido pela Prefeitura de Amambai

Cópia do alvará de licença da Vigilância Sanitária

Comprovante do recolhimento da respectiva taxa, cuja guia é obtida junto a Agenfa

Cópia do contrato relativo ao serviço de segurança e laudo da Polícia Militar, se o alvará requerido for para eventos esportivos, shows, festas ou outras atividades do gênero.

De acordo com o delegado titular de Polícia Civil em Amambai, Dr. Mikaill Alessandro Gouveia Faria os valores dos alvarás variam de acordo com o tipo de atividade a ser desenvolvida pelo requerente.


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