22/03/2017 às 21h31min - Atualizada em 22/03/2017 às 21h31min

Salário de vereador

Em várias oportunidades chamei a atenção dos senhores vereadores que, por uma questão cultural, pouco contribuíam com o desenvolvimento de suas comunidades.
Isso se deveu a falta de interesse de se atualizarem em relação à dinâmica da administração pública, postura de comodismo e apatia com o cargo para o qual foram eleitos.
Oportuno lembrar um velho ditado popular: a parte mais sensível do homem é o bolso, por isso constata-se facilmente a visita de edis à Capital, deve-se tão somente à defesa de seus “próprios interesses”, o que alias consideramos justo.
Apesar da não aprovação da PEC que propunha o fim da remuneração de vereadores em municípios com menos de 50 mil habitantes, até porque seria uma discriminação, dentro de um mesmo estado e federação e se apresentaria como injustiça entre os cidadãos, creio na sua inconstitucionalidade.
Segundo a Constituição Brasileira, todos os cidadãos são iguais perante a Lei. Minha afirmação alicerça ainda em um forte componente: vereadores são, incontestavelmente cabos eleitorais de deputados estaduais e federais, assim como de senadores e governadores.
Bom também lembrar que o Brasil teve amarga experiência nesse sentido durante o regime militar.
Em 1967 foi editado o Ato Institucional nº 5 que pôs fim à remuneração aos vereadores nos municípios com menos de 100 mil habitantes, havendo um desestímulo natural para o desempenho do mandato, mesmo porque, o cidadão sem receber qualquer remuneração, paga pra trabalhar, o que com certeza faria com que o cargo fosse disputado somente por ideologia política e não por quem procura “emprego” !
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