23/05/2018 às 20h13min - Atualizada em 23/05/2018 às 20h13min

Legislar , fiscalizar e cobrar ...é só começar !

Vereadores insistem em projetos sem relevância ou até mesmo que invadem a atribuição de outros poderes, deixando para trás problemas importantes.

Eleito pelo povo, um vereador exerce, basicamente, duas funções: a de fiscalizar e julgar ações do Poder Executivo, como aplicação de recursos, analisar orçamentos, etc., e a de legislar, que consiste em elaborar leis que serão de competência do município. Nos dois casos, o objetivo é zelar pelo povo sem, contudo, exercer poder de execução administrativa.

Essa divisão entre os poderes parece não ter sido entendida por parte dos vereadores, uma vez que tem se tornado comum a apresentação de projetos que invadem a atribuição do Poder Executivo ao gerar custos ou resultar em perdas de receita para a administração municipal.

Além de despreparo por parte de parlamentares, as leis sem utilidade – seja por já existirem, seja por ferirem a atribuição de cada poder – representam perda de tempo tanto do Legislativo quanto do Executivo e, consequentemente, prejuízo à população.

Ao se empenhar em projeto de lei sem relevância real para o povo, o vereador deixa de cumprir também sua outra obrigação, que é fiscalizar as ações do Executivo. Enquanto trabalham em leis que já existem ou, quando não, têm cunho meramente eleitoreiro, assuntos de extrema importância parecem não ter espaço na Casa de Leis.

Legislar é uma das atribuições do vereador e ele precisa estar preparado e embasado para criar leis que, de fato, organizem o município, mas não é a sua única função, também cabe a ele fiscalizar o Executivo além de propor discussões sobre problemas que estejam ocorrendo na cidade e que são deixados em segundo plano.

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