30/01/2017 às 20h07min - Atualizada em 30/01/2017 às 20h07min

O Paraguai é logo alí

Não é de hoje que o Paraguai tem se tornado extremamente atrativo aos olhos do empresariado brasileiro.

O fenômeno, criado a partir da legislação tributária favorável, acentuou-se nos últimos anos, em decorrência da grave crise econômica no Brasil. São dois fatores complementares e, juntos, transformaram o vizinho em excelente mercado em expansão. Do lado de cá, é a perda de mão de obra capacitada e redução na receita que não serão recuperadas a curto prazo.

Somente em Pedro Juan Caballero, são cerca de 25 empresas brasileiras instaladas, com geração de 2,5 mil a 3 mil empregos. O chamariz é o Regime de Maquila (lei 1064/1997), que estipula imposto único de 1% sobre o valor agregado do produto, com isenção de qualquer outro tributo. A contrapartida é a contratação e capacitação de trabalhadores paraguaios e priorização do mercado externo para venda dos produtos. Para promover a instalação da indústria brasileira no país vizinho, é necessária, também, a migração de gestores que, longe de casa, veem oportunidade de crescimento e aumento da renda. Ponto negativo para o Brasil, o qual perde profissional especializado.

Para o empresariado brasileiro, é a sobrevida que não era encontrada em solo pátrio. Além da vantagem tributária oferecida, o baixo custo com mão de obra é fator essencial para a mudança. Embora o salário mínimo no Paraguai seja maior do que no Brasil, acima de R$ 1,2 mil, o empregador não precisa pagar Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nem contribuição sindical. As férias anuais remuneradas são de 12 dias para cinco anos trabalhados, chegando a 30 somente quando o empregado tiver acima de dez anos de trabalho. Novamente, é o mercado tupiniquim quem perde com o êxodo, ampliando os já preocupantes índices de desemprego, além  de provocar a redução dos tributos arrecadados. Isso, porém, já era tragédia anunciada: o setor industrial sempre criticou a alta taxação e o quanto os encargos podem inviabilizar a competitividade. Foi questão de tempo e oportunidade para que a alternativa fosse encontrada, enquanto o governo ainda aposta no arrocho para tentar equilibrar as contas.

A migração não resolve os problemas no Paraguai, país marcado pela concentração de renda e pela pobreza da maioria, mas ajuda a fortalecer a economia, que tem índices atrativos, com Produto Interno Bruto acima dos 3%  e perspectiva de crescimento para 2017. É constantemente lembrado pelo narcotráfico e contrabando, sendo um problema crônico para a fronteira brasileira. Nas desigualdades, o país vizinho assemelha-se ao Brasil e tenta, na política tributária, tornar-se uma aliada do empresariado e, ao mesmo tempo, concorrente do mercado brasileiro. Por aqui, enquanto a política tributária não for revista e a crise se perpetuar, dificilmente haverá mudança no cenário que vem se desenhando nos últimos anos.

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